Entenda seus direitos (FGTS, multa, aviso prévio) em demissão, pedido ou acordo.
Rescisão facilitada: A rescisão de contrato é o fim do seu vínculo de trabalho, regida pela CLT. Entender como ela funciona é crucial para receber o que é seu por direito, seja qual for o motivo do desligamento.
Seu tipo de rescisão, seus direitos:
- Demissão sem justa causa: Você tem direito a aviso prévio, multa de 40% do FGTS e, em muitos casos, seguro-desemprego.
- Demissão por justa causa: Ocorre por uma falta grave sua e geralmente não dá direito a multa do FGTS ou aviso prévio.
- Pedido de demissão: A iniciativa é sua e pode implicar na perda do direito de sacar o FGTS.
Verbas rescisórias na ponta do lápis: Estes são os valores que você geralmente deve receber:
- Saldo de salário: Os dias que você trabalhou no mês da rescisão.
- Férias proporcionais + 1/3: Calculadas pelos meses trabalhados no período aquisitivo.
- 13º salário proporcional: Referente aos meses trabalhados no ano.
- Multa de 40% do FGTS: Em demissões sem justa causa, sobre o total depositado.
- Aviso prévio: 30 dias ou o valor correspondente, podendo ter acréscimo por ano de serviço.
Exemplo prático: Imagine um salário de R$ 3.000 e uma demissão sem justa causa após 2 anos:
- Saldo de salário (15 dias): 30R$3.000×15=R$1.500
- Férias proporcionais + 1/3 (2 anos): (12R$3.000×2)+(12R$3.000×2)×31≈R$666,67
- 13º proporcional (12 meses): 12R$3.000×12=R$3.000
- Multa do FGTS (sobre R$ 5.760): R$5.760×0,40=R$2.304
Passo a passo SIMPLES para calcular sua rescisão:
- Reúna seus dados: Salário bruto, datas de admissão e saída, motivo da rescisão.
- Calcule o saldo de salário: (Salário / 30) x dias trabalhados no mês.
- Some as férias proporcionais + 1/3: (Salário / 12) x meses trabalhados + (valor das férias proporcionais / 3).
- Calcule o 13º proporcional: (Salário / 12) x meses trabalhados no ano.
- Verifique a multa do FGTS: 40% do saldo total depositado (se aplicável).
- Considere o aviso prévio: Se indenizado, é o valor de um salário (com acréscimos, se houver).
- Fique atento aos descontos: INSS e Imposto de Renda podem ser descontados.
Ferramenta GRÁTIS: Simule sua rescisão e salário líquido online (iFerramentaria!). Para facilitar ainda mais, utilize calculadoras online como as da plataforma da iFerramentaria. Elas fazem o trabalho pesado por você, considerando todas as variáveis e atualizações da lei.
Dúvidas frequentes:
- Posso receber FGTS se pedir demissão? Geralmente não para saque imediato, exceto em casos específicos como o saque-aniversário.
- Como funciona a multa de 40% do FGTS? É um direito em demissões sem justa causa, calculado sobre o total depositado na sua conta do FGTS durante o contrato.
- O aviso prévio é obrigatório? Sim, tanto para o empregador quanto para o empregado (em caso de pedido de demissão, pode ser dispensado ou indenizado).
- Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão? O prazo é de até 10 dias corridos após o desligamento.
- Como conferir se o cálculo está correto? Utilize simuladores online confiáveis e compare os valores apresentados pela empresa com os seus cálculos.
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Dominar o cálculo da rescisão é o primeiro passo para garantir seus direitos trabalhistas. Não deixe de verificar os valores e, em caso de dúvidas, procure orientação profissional.
