Descubra como calcular rescisão indireta com segurança. Guia completo com exemplos práticos, tabelas, direitos garantidos pela CLT e acesso à Calculadora de Rescisão Indireta.
A rescisão indireta é um dos direitos mais importantes previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse instituto jurídico é conhecido como a “justa causa do empregador”, porque permite que o trabalhador encerre o contrato quando a empresa descumpre suas obrigações ou pratica atos graves que inviabilizam a continuidade da relação de trabalho.
Muitos empregados enfrentam situações como atrasos de salários, exigências abusivas, condições insalubres ou assédio moral. Nesses casos, surge a dúvida: quais são os direitos do trabalhador e como calcular rescisão indireta corretamente?
Este guia detalhado explica todos os pontos que você precisa entender, desde o conceito e a base legal até exemplos práticos, tabelas comparativas e perguntas frequentes. Ao final, você terá acesso a uma ferramenta exclusiva: a Calculadora de Rescisão Indireta, que realiza os cálculos de forma automática e precisa.
O que é a rescisão indireta?
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT e representa o direito do trabalhador de encerrar o contrato quando o empregador comete faltas graves. Entre as situações que podem fundamentar esse pedido estão:
- Falta de pagamento de salários ou atrasos recorrentes;
- Exigência de atividades ilícitas ou diferentes das contratadas;
- Maus-tratos, ofensas físicas ou assédio moral;
- Descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas;
- Condições de trabalho degradantes ou inseguras.
Diferente do pedido de demissão, em que o trabalhador abre mão de alguns direitos, a rescisão indireta garante todos os benefícios de uma demissão sem justa causa.
Direitos do trabalhador na rescisão indireta
Ao calcular rescisão indireta, é importante conhecer cada um dos direitos assegurados:
- Saldo de salário – pagamento pelos dias já trabalhados no mês da rescisão.
- Férias vencidas – caso haja períodos aquisitivos completos não usufruídos, acrescidos de 1/3.
- Férias proporcionais – correspondentes ao tempo trabalhado no ano da rescisão, também acrescidas de 1/3.
- 13º salário proporcional – referente aos meses trabalhados no ano.
- Aviso prévio indenizado – geralmente de 30 dias, podendo ser estendido conforme o tempo de serviço.
- Depósitos de FGTS – referentes ao período trabalhado, com direito à liberação para saque.
- Multa de 40% sobre o FGTS – indenização equivalente à aplicada na demissão sem justa causa.
- Seguro-desemprego – direito concedido se o trabalhador atender aos requisitos do programa.
👉 Resumindo: ao calcular rescisão indireta, os direitos são equivalentes aos da demissão sem justa causa.
Exemplo prático de cálculo
Para compreender melhor, vamos simular um caso.
Situação: Trabalhador com salário de R$ 2.500,00, dois anos de contrato, reconhecido em juízo o pedido de rescisão indireta.
Cálculo aproximado:
- Saldo de salário: R$ 1.250,00 (15 dias do mês trabalhado)
- Férias vencidas + 1/3: R$ 3.333,33
- Férias proporcionais (6/12): R$ 1.666,66
- 13º proporcional (6/12): R$ 1.250,00
- Aviso prévio indenizado: R$ 2.500,00
- Multa de 40% do FGTS (R$ 8.000 acumulado): R$ 3.200,00
👉 Total estimado: R$ 13.200,00
⚠️ Importante: os valores são estimativos. Para um cálculo exato, utilize a Calculadora de Rescisão Do Iferramentaria.
Comparação com outros tipos de desligamento
A tabela abaixo mostra as diferenças entre os principais tipos de rescisão contratual:
| Tipo de Rescisão | Direitos Garantidos | Observações |
|---|---|---|
| Rescisão indireta | Saldo de salário, férias vencidas + proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio indenizado, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego | Precisa ser reconhecida judicialmente |
| Pedido de demissão | Saldo de salário, férias vencidas + proporcionais + 1/3, 13º proporcional | Sem aviso prévio indenizado, sem multa de 40%, sem seguro-desemprego |
| Demissão sem justa causa | Mesmos direitos da rescisão indireta | Reconhecimento direto pelo empregador |
| Demissão por justa causa | Apenas saldo de salário e férias vencidas | Trabalhador perde a maioria dos direitos |
Tabela simulativa: calcular rescisão indireta por tempo de serviço
Base: salário de R$ 2.000,00.
| Tempo de Casa | FGTS Acumulado | Multa de 40% | Total Estimado (sem férias e 13º) |
|---|---|---|---|
| 6 meses | R$ 1.600 | R$ 640 | ~R$ 3.240 |
| 1 ano | R$ 3.200 | R$ 1.280 | ~R$ 5.780 |
| 2 anos | R$ 6.400 | R$ 2.560 | ~R$ 9.960 |
| 5 anos | R$ 16.000 | R$ 6.400 | ~R$ 23.400 |
Estudo de caso realista
Caso fictício: Maria trabalhou 3 anos com salário de R$ 3.000,00. Durante esse período, a empresa atrasava salários repetidamente e não depositava o FGTS corretamente.
A Justiça reconheceu a rescisão indireta.
- Férias vencidas + proporcionais: R$ 8.000,00
- 13º proporcional: R$ 1.500,00
- Aviso prévio indenizado: R$ 3.000,00
- Multa de 40% FGTS: R$ 4.800,00
- Saldo de salário: R$ 1.500,00
👉 Total recebido por Maria: aproximadamente R$ 18.800,00.
Esse exemplo mostra como calcular rescisão indireta de forma correta garante valores significativos ao trabalhador.
Passo a passo para calcular rescisão indireta
- Verifique o tempo de serviço: anos e meses trabalhados.
- Some salários proporcionais: férias e 13º.
- Inclua o aviso prévio indenizado: 30 dias ou mais, conforme tempo de casa.
- Calcule o FGTS acumulado: 8% do salário mensal.
- Aplique a multa de 40% sobre o FGTS.
- Adicione saldo de salário e eventuais adicionais (horas extras, insalubridade, etc.).
👉 Com esses passos, é possível ter uma base de quanto você terá direito. Porém, a forma mais prática é usar uma calculadora online de rescisão indireta.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Preciso de processo judicial para rescisão indireta?
Sim. O trabalhador deve entrar com uma ação trabalhista para que a Justiça reconheça a rescisão indireta.
2. Tenho direito ao seguro-desemprego?
Sim. Como a rescisão indireta equivale a demissão sem justa causa, o seguro-desemprego é garantido (caso o trabalhador cumpra os requisitos).
3. O aviso prévio é devido?
Sim. O trabalhador recebe o aviso prévio indenizado.
4. O que acontece se a Justiça não aceitar o pedido?
Se a rescisão indireta não for reconhecida, a situação pode ser considerada como pedido de demissão, reduzindo direitos.
5. Há multa de 40% sobre o FGTS?
Sim. A multa é obrigatória e corresponde a 40% do saldo acumulado no FGTS durante o contrato.
6. Posso sair da empresa imediatamente ao pedir rescisão indireta?
Sim, mas o ideal é formalizar judicialmente antes para não correr o risco de caracterizar abandono de emprego.
Dicas para o trabalhador
- Documente todas as falhas do empregador: guarde comprovantes de atraso de salário, extratos de FGTS e comunicações formais.
- Procure orientação jurídica: um advogado trabalhista pode ajudar a fortalecer o processo.
- Simule os valores: use uma calculadora confiável para saber o quanto você pode receber.
- Não aceite acordo prejudicial: muitas empresas tentam propor acordos que reduzem direitos.
Conclusão
A rescisão indireta é um mecanismo essencial para proteger o trabalhador contra práticas abusivas do empregador.
Saber como calcular rescisão indireta evita perdas financeiras e garante que todos os direitos previstos na CLT sejam respeitados.
👉 Para não errar, utilize a Calculadora de Rescisão e descubra exatamente quanto você tem direito a receber.
📌 Resumo final:
| Ponto | Descrição |
|---|---|
| ⚖️ Rescisão indireta | Equivale à justa causa do empregador. |
| ✅ Direitos | Iguais à demissão sem justa causa. |
| 📝 Reconhecimento | Exige reconhecimento judicial (Justiça do Trabalho). |
| 💰 Cálculo correto | Garante férias, 13º, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego. |
Fontes oficiais:
📚 Referências Legislativas Oficiais
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
Texto legal completo no Portal do Planalto.
🔗 Acesse aqui - Artigo 483 da CLT – Rescisão Indireta
Dispositivo que assegura ao trabalhador a possibilidade de considerar rescindido o contrato diante de faltas graves do empregador.
🔗 Ver Art. 483 na CLT - Lei nº 8.036/1990 – FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Dispõe sobre depósitos, saques e a multa de 40% devida nas demissões sem justa causa (aplicável também à rescisão indireta).
🔗 Lei do FGTS no Planalto - Caixa Econômica Federal – Manual do FGTS
Documento oficial que detalha os procedimentos de recolhimento e rescisão.
🔗 Manual FGTS (PDF oficial da Caixa) - TST – Tribunal Superior do Trabalho
Explicação oficial sobre quando a rescisão indireta é cabível e reconhecida judicialmente.
🔗 Rescisão Indireta – TST